Formulários e Requerimentos

Modelo de requerimento para pedidos de acesso à informação administrativa e de reutilização dos documentos administrativos

Os pedidos deverão ser entregues nos serviços administrativos da escola sede do agrupamento.

Legislação de suporte: (al. b) n.º 1 do art.º 10.º e n.º 2 do art.º 12.º da Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto;
Artigos 63.º e 102.º do Código do Procedimento Administrativo); Despacho nº 8617/2002 (2ª. série).